Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 114 de 12 de março de 2020

– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$5.596.058,11 (cinco milhões quinhentos e noventa e seis mil cinquenta e oito reais e onze centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.