Artigo 15, Alínea b do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.327 de 12 de maio de 1934
Acessar conteúdo completoArt. 15
— A Portaria compete:
a
abrir e encerrar todas as dependências do prédio da Secretaria, nas horas regulamentares ou a qualquer momento em que isso se tornar necessário;
b
colocar, diariamente, no respectivo quadro, as chaves dessas dependências
c
fazer a limpeza diária e encerramento de todas as dependências da Secretaria;
d
recolher diariamente à sala adequada os utensílios de limpeza;
e
distribuir diariamente o órgão oficial pelos, serviços e seções;
f
atender prontamente ao chamado das campainhas;
g
comunicar à Seção do Material qualquer desarranjo verificado nas campainhas;
h
proceder à verificação diária das cestas de papéis recolhidos, restituindo ao serviço ou seção competente qualquer documento ou objeto encontrado;
i
hastear e arrear a bandeira nacional, quando necessário;
j
levar ao conhecimento da Seção do Material qualquer estrago que for verificado nas dependências do edifício. DO DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA