Artigo 12, Alínea d do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.327 de 12 de maio de 1934

adquirir, mediante autorização prévia e conservar em bom estado, as obras de interesse geral e as destinadas ao aperfeiçoamento

dos serviços da Secretaria; fichar e classificar essas obras, mantendo em dia o respectivo catálogo;

tomar assignatura, mediante autorização prévia, de jornais e revistas;

fazer permutas de obras impressas;

organizar relações bibliográficas parciais e assuntos de maior importância para a Secretaria;

atender, com presteza, aos pedidos de consultas, zelando pela restituição de todas as obras. Do depósito de publicações