Artigo 56, Parágrafo 3, Inciso III do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.942 de 17 de janeiro de 1968
Acessar conteúdo completoArt. 56
Os professores catedráticos serão nomeados mediante concurso de títulos e provas realizado na forma deste Estatuto e dos regimentos dos respectivos institutos isolados, com observância da legislação aplicável.
§ 1º
O concurso será aberto dentro de 15 (quinze) dias após decisão da Congregação, publicando-se na imprensa local e no órgão oficial do Estado, edital para inscrição de candidatos, com indicação da cátedra em concurso, requisitos e data de encerramento da inscrição.
§ 2º
O prazo da inscrição será de 6 (seis) meses, a contar da data da publicação do edital.
§ 3º
Ao concurso para professor catedrático, atendidos os requisitos regimentais, somente poderão concorrer:
I
os professores catedráticos, por concurso, do mesmo ou de outro estabelecimento de ensino superior, oficial ou reconhecido, desde que sejam titulares de cátedra afim;
II
os docentes livres de disciplina da cátedra em concurso;
III
os professores adjuntos, os professores titulares, e, bem assim, os graduados de nível superior, de notório saber, a critério da Congregação.
§ 4º
A Congregação, ao homologar a inscrição, apreciará, em votação secreta, a idoneidade do candidato.