Artigo 52 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.942 de 17 de janeiro de 1968

Poderão ser conferidos títulos "Honoris causa" de professor ou de doutor a pessoas eminentes, nacionais ou estrangeiras, cujos trabalhos, publicações ou descobertas tenham concorrido para o progresso da educação, da ciência ou das letras, devendo a iniciativa da concessão caber a qualquer instituto isolado, mediante proposta da respectiva Congregação ao Conselho Superior da Autarquia.