Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$7.592.357,81 (sete milhões quinhentos e noventa e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 104, de 4 de março de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 023)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-24.1
778.447,60
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3340-0-70.1
5.158,65
2271.10302045-4.177-0001-3340-0-70.1
3.177,47
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
1.046.457,42
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
995.485,93
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1
30.343,94
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.3
54.508,09
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1
16.970,32
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20544049-4.360-0001-3390-0-10.3
2.750.478,15
2421.20544049-4.360-0001-3390-0-24.1
1.911.330,24
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.592.357,81
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-10.3
2.750.478,15
2421.17511049-4.094-0001-3390-1-24.1
1.911.330,24
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.661.808,39
