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Artigo 9º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.317 de 16 de fevereiro de 1967

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Art. 9º

– O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

Parágrafo único

– O Conselho deliberará, de modo fundamentado, sempre com a presença de, pelo menos 3 (três) de seus membros, um deles o Presidente.