Artigo 2º, Inciso VIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 101 de 06 de fevereiro de 2024

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro da portaria nº 1.145/2016, firmada em 10 de outubro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$41.903.016,43 (quarenta e um milhões novecentos e três mil dezesseis reais e quarenta e três centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 18/2016, firmada em 1º de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$38.117.916,93 (trinta e oito milhões cento e dezessete mil novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 907668/2020, firmado em 30 de dezembro de 2020 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$1.260.156,56 (um milhão duzentos e sessenta mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 147/2012, firmado em 29 de março de 2012 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$1.030.948,31 (um milhão trinta mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202340640013, indicada em 25 de maio de 2023 pelo Deputado Federal Rogério Correia para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 918914/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.151.726,59 (um milhão cento e cinquenta e um mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta nove reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 918914/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$250.305,00 (duzentos e cinquenta mil trezentos e cinco reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202139040009, indicada em 23 de novembro de 2021 pela Deputada Federal Alê Silva para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.504,36 (dois mil quinhentos e quatro reais e trinta e seis centavos);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202124880005, indicada em 9 de agosto de 2021 pelo Deputado Federal Rodrigo de Castro para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$33.695,00 (trinta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais);

do saldo financeiro de Transferência Especial, referente à Emenda Federal nº 202139240001, indicada em 23 de setembro de 2021 pelo Deputado Federal Junio Amaral para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.712,86 (mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 265/2022, firmado em 6 de junho de 2022 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$43.230,00 (quarenta e três mil duzentos e trinta reais);

do saldo financeiro da portaria nº 113/2015, firmada em 19 de dezembro de 2019 entre o Fundo Estadual de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social, no valor de R$608.809,66 (seiscentos e oito mil oitocentos e nove reais e sessenta e seis centavos);

do saldo financeiro da portaria nº 1135/2023, firmada em 16 de agosto de 2023 entre o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$10.744.153,00 (dez milhões setecentos e quarenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais);

do saldo financeiro da receita de Outros Recursos Vinculados, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, no valor de R$6.715.428,00 (seis milhões setecentos e quinze mil quatrocentos e vinte e oito reais);

do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$13.003.164,59 (treze milhões três mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).