Artigo 12, Parágrafo Único do Decreto do Distrito Federal nº 704 de 30 de Janeiro de 1968

Dispõe sobre a Promoção dos funcionários dos Quadros de Pessoal do Serviço Civil do Distrito Federal.

Verificada vaga em uma classe, serão consideradas abertas todas as decorrentes de seu preenchimento, dentro da respectiva série de classes.

- Verifica-se a vaga na data:

- do falecimento do ocupante do cargo;

- da publicação do decreto que transferir, aposentar, exonerar ou demitir o ocupante do cargo;

- da vigência do decreto de promoção ou admissão por acesso;

- da publicação da lei que criar o cargo.