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Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 5628 de 21 de Novembro de 1980

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.

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Art. 1º

Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil cruzeiros), nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 15814862.046 - Subvenções ã Entidades Privadas, conforme Adendo "B" 00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Ação Social do Planalto ..................................2.000,00 - Ação Social Salesiana ...........................................1.000,00 - Casa da Amizade de Brasília..................................... 1.000,00 - Casa da Criança Pão de Santo António............................ 2.000,00 - Casa do Candango • .......................................................13.000,00 - Casa do Ceará em Brasília.......................................... 9.000,00 - Casa Missionária e Educacional Maria Assunto - Planaltina DF Mantido por: Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil - São Paulo SP...................................................................2.000,00 - Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento-CEPROM........................................ 3.000,00 - Comunhão Espírita de Brasília ...............................................1.000,00 - Creche Núcleo Bandeirante.......................................... 2.000,00 - Desafio Jovem de Brasília - DJB ................................1.000,00 - Instituto Nossa Senhora da Piedade Mantido por: Congragação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade - Belo Horizonte - MG ......................................4.060,00 - Lar das Meninas São Judas Tadeu ..................................1.000,00 - Lar Educandãrio Nossa Senhora' Monti Serrat .......................................14.000,00 - Obras de Assitência de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília........................... 3.000,00 - Obras de Educação e Assistência Sócial da Paróquia de Planaltina............................6.000,00 - Obras Pavonianas de Assistência -Gama Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistencia - São Paulo - SP................................ 3.000,00 - Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora Consolata - Brasília DF Mantida por: Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP 1.000,00 - Sociedade Pestalozzi de Brasília 2.000,00 - Instituto Dom Orione 12.000.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08472352.037 - Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A" 00-3.2.3.1 - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais-AMPARE 22.000,00 - Associação dos Servidores do Senado Federal 27.000,00 - Associação Nacional de Escritores 13.000,00 - Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Sendo Cr$ 5.000,00 para Bolsas de Estado) 51.000,00 - Centro Educacional da Audição e Linguagera Ludovico Pavoni Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistincia - são Paulo - SP 15.000,00 - Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário 2.000,00 - Club da Imprensa de Brasília 9.000,00 - Clube do Congresso 9.000,00 - Colégio Pio XII 5.000,00 - Colégio Santa Dorotéia Mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - RECIFE - PE 4.000,00 - Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudo Político 2.000,00 - Obras Sociais João XXIII Mantida por: Centro Educacional Maria Auxiliadora.. -Brasília - DF ................................1.000,00 - Paróquia Nossa Senhora de Fátima .............................2.000,00 - Sindicato dos Jornalistas Profissionais ................................27.000,00 - Sociedade Bíblica do Brasil ..........................................7.000,00 - Art. 29 - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, §19, item III , da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor das dotações orçamentarias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 08472352.037 -Assistência Financeira a Entidades Privadas do Distrito Federal conforme adendo "A" 00-3.2.3.1 Subvenções Sociais - Ação Social do Planalto .....................................2.000,00 - Ação Social Salesiana..................................... 1.000,00 - Casa da Amizade de Brasília ............................1.000,00 - Casa da Criança Pão de Santo António................... 2.000,00 - Casa do Candango ......................................................13.000,00 - Casa do Ceará em Brasília ..........................................9.000,00 - Casa Missionária e Educacional Maria Assunta - Planaltina - DF Mantido por: Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil - são Paulo - SP............................................... 2.000,00 - Centro de Promoção Social da Paróquia do Santíssimo Sacramento - CEPROM ..........................................3.000,00 - Comunhão Espírita de Brasília.............................................. 1.000,00 - Creche Núcleo Bandeirante................................................. 2.000,00 - Desafio Jovem de Brasília - DJB ................................................1.000,00 - Instituto Nossa Senhora da Piedade Mantido por: Congregação das Irmãs Auxiliares de Nos sã Senhora da Piedade - Belo Horizonte- -MG 4.000,00 - Lar das Meninas São Judas Tadeu............................... 1.000,00 - Lar Educandário Nossa Senhora Mont'Serrat .................................................14.000,00 - Obras de Assistência de Serviço Social da Arquidiocese de Brasília ...............................3.000,00 - Obras de Educação e Assistência Social da Paróquia de Planaltina................................. 6.000,00 - Obras Pavonianas de Asistência - GAMA.. Mantida por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP ..................................3.000,00 - Obras Sociais da Paróquia de Nossa Senhora Consolata - Brasília - DF Mantida por: Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP................................... 1.000,00 - Sociedade Pestalozzi de Brasília....................................................... 2.000,00 - Instituto Dom Orione .........................................................................12.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 15814862.046 - Subvenções ã Entidades Privadas, conforme Adendo "B" 00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais-AMPARE.....................22.000,00 - Associação dos Servidores do Senado Federal .........................................27.000,00 - Associação Nacional de Escritores ........................................................13.000,00 - Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Sendo 5.000,00 para Bolsas de Estudo).................................. 51.000,00 - Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni Mantido por: Associação das Obras Pavonianas de Assistência - São Paulo - SP.......................................... 15.000,00 - Centro Educacional Nossa Senhora do Rosário........................................................... 2.000,00 - Clube da Imprensa de Brasília 9.000,00 - Clube do Congresso............................... 9.000,00 - Colégio Pio XII 5.000,00 - Colégio Santa Dorotéia Mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil Recife - PE 4.000,00 - Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudo Político............................................. 2.000,00 - Obras Sociais João XXIII Mantido por: Centro Educacional Maria Auxiliadora... Brasília - DF 1.000,00 - Paróquia Nossa Senhora de Fátima .................................2.000,00 - Sindicato dos Jornalistas Profissionais 27.000,00 - Sociedade Bíblica do Brasil.......................... 7.000,00

Art. 1º do Decreto do Distrito Federal 5628 /1980