Artigo 23, Inciso IV do Decreto do Distrito Federal nº 5411 de 21 de Agosto de 1980
Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973, e o Decreto - lei nº 1462, de 20 de abril de 1976, e dá outras providências.
Art. 23
Para efeito da progressão vertical, a estrutura das categorias funcionais, com vista à fixação de lotação das respectivas classes, será constituída da seguinte forma:
I
Nas Categorias compostas de 3 (três) classes:
Classe Especial -10% (dez por cento)
Classe A - 35% (trinta e cinco por cento)
Classe B - 55% (cinquenta e cinco por cento)
II
Nas Categorias compostas de 4 (quatro) classes:
Classe Especial -10% (dez por cento)
Classe C - 20% (vinte por cento)
Classe B - 30% (trinta por cento)
Classe A - 40% (quarenta por cento)
III
Nas Categorias compostas de 5 (cinco) classes:
Classe Especial - 5% (cinco por cento)
Classe D - 10% (dez por cento)
Classe C - 15% (quinze por cento)
Classe B - 30% (trinta por cento)
Classe A - 40% (quarenta por cento)
IV
Nas Categorias do Grupo Artesanato:
Classe Especial - 5% (cinco por cento)
Mestre - 10% (dez por cento)
Contramestre - 15% (quinze por cento)
Artífice Especializado - 30% (trinta por cento)
Artífice - 40% (quarenta por cento)
V
Nas categorias funcionais que não possuem classe especial:
Classe C - 20% (vinte por cento)
Classe B - 30% (trinta por cento)
Classe A - 50% (cinquenta por cento)
§ 1º - Os percentuais especificados neste artigo incidirão sobre a lotação global fixada para a categoria funcional, considerando-se para esse efeito, englobados o Quadro e a Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
§ 2º - O cálculo dos percentuais estabelecidos neste artigo começará, sempre pela classe inicial, seguindo-se as demais e desprezando-se as frações, que, somadas, serão acrescidas à lotação da classe inicial.
§ 3º - Nos casos em que a lotação global da categoria for insuficiente para compor a lotação das respectivas classes, na forma previstas neste artigo, os correspondentes percentuais serão considerados como limites máximos.
§ 4º - Nas categorias funcionais constituídas de classes que abranjam áreas de atribuições especificas, os percentuais estabelecidos neste artigo somente serão considerados na fixação da lotação das classes que não envolveram atividades de apoio operacional.
§ 5º - Qualquer alteração na lotação global das categorias funcionais somente poderá ser considerada, para efeito da reformulação das quantitativos de classe, no exercício subsequente àquele em que ocorrer, observada, em qualquer caso, a existência de recurso orçamentários suficientes e adequados.