Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 47538 de 05 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Administração Regional do Guará do Distrito Federal e da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.