Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 47481 de 24 de Julho de 2025

Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Trio BR 040, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

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Art. 1º

Fica aprovado o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Trio BR 040, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB - 026/2023, na Norma de Edificação, Uso e Gabarito NGB - 026/2023 e no Memorial Descritivo MDE - 026/2023, com seu respectivo Anexo I - Quadro Demonstrativo de Unidades Imobiliárias - QDUI.