Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 47433 de 10 de Julho de 2025
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.