Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 47240 de 16 de Maio de 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.