Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 47093 de 10 de Abril de 2025
Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas da Casa Civil do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.