Artigo 53, Parágrafo 4 do Decreto do Distrito Federal nº 47064 de 07 de Abril de 2025

Poderá ser determinado o sacrifício sanitário de animais diagnosticados como positivos ou enfermos, além de seus vínculos e contactantes, como medida necessária à saúde do rebanho ou em defesa da saúde pública, inclusive para mitigar riscos.

A data e horário do sacrifício sanitário serão comunicados previamente ao responsável pelo animal, quando identificado, que poderá acompanhar o procedimento presencialmente, ou por meio de representante legal, ou ainda dispensar o acompanhamento do procedimento, sem prejuízo das ações do SVO.

De acordo com as diretrizes sanitárias vigentes de cada doença, poderão ser instituídos protocolos para saneamento a fim de evitar a sua disseminação.

O Serviço Veterinário Oficial do DF poderá editar normas específicas, adequadas à situação epidemiológica de cada enfermidade, em consonância com a instância superior do SUASA e outros órgãos, a fim de detalhar procedimentos de controle ou erradicação do foco.

O Serviço Veterinário Oficial do DF poderá instituir, quando oportuno, um local com características produtivas e geográficas específicas, configurando uma unidade epidemiológica para isolamento de animais interditados.

Os estabelecimentos agropecuários ou explorações pecuárias declarados como foco poderão ser interditados total ou parcialmente, a depender das normas previstas em cada programa sanitário e neste Regulamento.

Após encerramento do foco, não restando medidas adicionais a serem implementadas pelo Serviço Veterinário Oficial do DF ou pelo responsável pelo estabelecimento agropecuário e explorações pecuárias, será expedido documento para suspender os efeitos da interdição.