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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 47028 de 28 de Março de 2025

Abre crédito especial no valor de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), no vigente Orçamento de Dispêndio.

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Art. 2º

O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 570 - recursos de contratos e convênios, nos termos do art. 43, § 1°, II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 2º do Decreto do Distrito Federal 47028 de 28 de Março de 2025