Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46997 de 20 de Março de 2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.