Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 46962 de 13 de Março de 2025
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.