Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46960 de 13 de Março de 2025
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Jardim Europa II, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.