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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46960 de 13 de Março de 2025

Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento do solo urbano denominado Jardim Europa II, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 46960 de 13 de Março de 2025