Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46936 de 10 de Março de 2025

Fica aprovado o projeto urbanístico do parcelamento denominado Chácara São José, localizado no Setor Habitacional Contagem, da Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 043/2021, no Memorial Descritivo - MDE 043/2021, com seu respectivo Anexo I - Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias - QDUI, e nas Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 043/2021.