Art. 3º
Os Cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Anexo
Texto
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção, publicado no DODF nº 09, de 14 de janeiro de 2025, página 03 e 05.
ANEXO I
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 3º, do Decreto nº 46.790, de 28 de janeiro de 2025)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - COMANDO-GERAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102465) - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102488) - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102496) - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102502) - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102507) - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102512) - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102518) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102523) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102532) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21102539).
ANEXO II
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO
(Art. 4º, do Decreto nº 46.790, de 28 de janeiro de 2025)
