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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46774 de 23 de Janeiro de 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

Para compensação financeira decorrente da movimentação de que trata este Decreto serão utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3º da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020.

Anexo

Texto

Governadora em exercício ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 46.774, de 23 de janeiro de 2025) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 00104097) - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, CC-06, 02 (SIGRH 00103847 e 00103853); Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00103975) - UNIDADE GESTORA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - Chefe, CPE-04, 01 (SIGRH 00103943) - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - Chefe, CPE-08, 01 (SIGRH 00103819); Assessor, CPC-08, 02 (SIGRH 00103820 e 00103821); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 00001855; 00103944 e 00104069) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 00103971) - ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS - Chefe, CNE-02, 01 (SIGRH 00103972) - SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE - Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00104009) - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA - GERÊNCIA DE OPERAÇÕES - Assessor Técnico, CC-02, 01 (SIGRH 00103065) - DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE PESSOAS PROTEGIDAS - Assessor, CC-05, 01 (SIGRH 00103970) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE ENSINO E GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00103848). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 46.774, de 23 de janeiro de 2025)