Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46754 de 16 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.