Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 46646 de 17 de Dezembro de 2024
Aprova o projeto de parcelamento do solo referente à ampliação das Áreas Especiais 2 e 3, e desconstituição da Área Especial 9, localizadas no Centro de Múltiplas Atividades, Bairro Centro da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica autorizada a inclusão de nota no Projeto de Urbanismo URB 114/09, com a seguinte redação: "Nota: Este Projeto de Urbanismo foi alterado pela URB 120/2020, no que se refere à desconstituição do lote AE 9, ampliação dos lotes Área Especial 2 e Área Especial 3, bem como alteração do formato da praça do Centro de Múltiplas Atividades, Bairro Centro de São Sebastião."