Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46646 de 17 de Dezembro de 2024
Aprova o projeto de parcelamento do solo referente à ampliação das Áreas Especiais 2 e 3, e desconstituição da Área Especial 9, localizadas no Centro de Múltiplas Atividades, Bairro Centro da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aprovado o projeto de parcelamento do solo referente à ampliação das Áreas Especiais 2 e 3, e desconstituição da Área Especial 9, localizadas no Centro de Múltiplas Atividades, Bairro Centro da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, consubstanciado no Projeto de Parcelamento do Solo URB 120/2020 e no Memorial Descritivo MDE 120/2020.