Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46542 de 21 de Novembro de 2024
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Fraternidade - Etapa II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto n° 45.561, de 05 de março de 2024.