Artigo 1º do Decreto do Distrito Federal nº 46542 de 21 de Novembro de 2024

Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Fraternidade - Etapa II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica aprovado o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Fraternidade - Etapa II, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI, consubstanciado no Memorial Descritivo - MDE 040/21, com seu Anexo I - Quadro Demonstrativo das Unidades Imobiliárias - QDUI e Projeto de Urbanismo - URB 040/21.