Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46394 de 14 de Outubro de 2024

Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.021.289,00 (dezesseis milhões, vinte e um mil, duzentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.