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Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso II do Decreto do Distrito Federal nº 46338 de 01 de Outubro de 2024

Dispõe sobre a Medalha da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 4º

Admitir no Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier, os agraciados pertencentes ao Corpo de Graduados Especiais, conforme Art. 8º do Decreto nº 32.783, de 1º de março de 2011:

I

no Grau Grã-Cruz: ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte; ALEXANDRE CORRÊA MENDES - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso; ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe; ARISTHEU DE GÓES LOPES - Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; AURÉLIO JOSÉ PELOZATO DA ROSA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; CÁSSIO ARAÚJO DE FREITAS - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI - Comandante-Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul; CRISTIANNE DA SILVA ANTUNES - Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; DENILSON DA SILVA MARQUES - Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; DOUGLAS CAUS - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; GLAYSON JEAN MORENO DANTAS - Coronel da Reserva Remunerada do Estado do Acre; IVANILDO CESAR TORRES DE MEDEIROS - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; JEFFERSON SILVA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná; JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JUNIOR - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUZA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará; LIESON MILBURGUES DA COSTA JUNIOR - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá; LUCIANO DIAS FONSECA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre; MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; MARCELO GRANJA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins; MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas; MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima; MOISES ALVES BARCELOS - Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; PAULO AMORIM FEITOSA FILHO - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas; PAULO FERNANDO MOURA QUEIROZ - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão; REGIS WELLINGTON BRAUGUIN SILVEIRO - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia; RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí; e SÉRGIO FONSECA DE SOUZA - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

II

no Grau Grande-Oficial: ANDRÉ RENATO SODRÉ ABEL - Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; JOSÉ ALBERTO VIANA CORTEZ JÚNIOR - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás; LUCIANO TEIXEIRA BRANDAO - Major da Polícia Militar do Estado da Bahia; MARCELO DE CASTRO CORBAGE - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; MARIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública; MARIO-ZAM BELMIRO ROSA - Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA - Major do Exército Brasileiro; ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO - Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; SÁVIO RODRIGUES DE CARVALHO - Primeiro-Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas-Gerais; ULYSSES FREITAS PEREIRA DE ARAÚJO - Deputado Federal; e WILSON FURTADO DE AZEVEDO - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

III

no Grau Comendador: ABDON LUIZ DE SOUSA DE BARROS - Administrador Regional do Park Way; ADRIANA MANCILHA PIVATO - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal; AFONSO AUGUSTO - Jornalista; AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA - Diretora da Penitenciária Federal de Brasília; ANA DUBEUX - Editora-Chefe do Jornal Correio Braziliense; ANA PAULA SOARES MARRA - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social; ANDERSON SILVEIRA CALDAS - Agente de Trânsito do Detran-DF; ANDRÉA NEVES AZEVÊDO - Subtenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; ANTONIO DE CASTRO - Jornalista; BERNADO LUIZ CORREA DE BESSA - Diretor Administrativo; CAIO OLIVEIRA DE SENA BONFIM - Atleta Olímpico; CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública; CLARYSSA NAYARA ALVES RORIZ - Secretária de Estado de Atendimento à Comunidade; CRISTIANO NOGUEIRA ARÁUJO - Secretário de Turismo do Governo do Distrito Federal; FABIANO DE OLIVEIRA ALVES - Subtenente do Estado de Goiás; FERNANDO NASCIMENTO DE QUEIROZ ASSIS - Investigador de Segurança da Embaixada dos Estados Unidos da América; GERALDO AUGUSTO ANDRADE BAIÃO - Diretor Empresarial; GILMAR DA SILVA FARIAS - Empresário; GUILHERME LORENTZ BLANK - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; JAIR DIAS FRANCISCO - Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Deputado Distrital; JOÃO LUIS ECHTERNACHT - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal; JOSÉ TARCÍSIO PIAU - Engenheiro; JOSEANE ARÚJO FEITOSA MONTEIRO - Administradora do Gama; JUNIO ROBERTO SILVA DOS ANJOS - Investigador de Segurança Senior da Embaixada dos Estados Unidos da América; KAREN LANGKAMMER - Delegada da Polícia Civil do Distrito Federal; KETLEYN LIMA QUADROS - Atleta Olímpica; LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN - Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação; LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ - Secretária de Estado de Saúde; MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - Consultor Jurídico da Governadoria do Distrito Federal; MARCOS AURÉLIO DA SILVA MACHADO - Servidor Público; MÁRIO DANIEL VANDRÉ GUERRA - Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; MICHELLE MAGALHÃES SALES SILVEIRA - Coordenadora-Geral de Transferências Fundo a Fundo do Ministério da Justiça; MAURO MÁRCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Chefe da Assessoria de Projetos Especiais da SSP-DF; NEILA MEDEIROS - Jornalista; PAULO HENRIQUE DO RÊGO BANDEIRA - Empresário; PEDRO AMÉRICO PIRES DE ARAÚJO - Empresário; RAYANA DE BRITO MACHADO TOMAZ - Policial Penal da Polícia Penal do Distrito Federal; REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JÚNIOR - Consultor Jurídico Adjunto do Gabinete do Governador do Distrito Federal; REJANE ALVES DOMINGOS FARIAS - Empresária; RENATO BORGES BARROS - Advogado; RODNEY FREIRE DE SOUZA - Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; RODOLPHO DIEGO TAVARES - Diretor de Transportes da Novacap; RODRIGO LUIZ GOMES PIERUCCETTI - Subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; RONALDO CURADO FLEURY - Advogado; ROSÂNGELA CAINO - Diretora de TV; SHAWN HOMER SHERLOCK - Oficial Regional de Segurança Senior da Embaixada dos Estados Unidos da América; SILVIO JACOB ROCKEMBACH - Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná; SIMONE MORAES DE JESUS DA SILVA BEZERRA MAIA - Servidora da Secretaria de Economia do Distrito Federal; SIMONE PEREIRA COSTA BENCK - Reitora da Universidade do Distrito Federal - UNDF; VALCIDES DE ARAÚJO SILVA - Diretor Regional do Serviço Social do Comércio do Distrito Federal; e WELLINGTON LUIZ MORAES - Secretário de Comunicação do Distrito Federal.

IV

no Grau Cavaleiro: ADELINO BENTO JÚNIOR - Segundo-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS - Assessor de Gabinete da SSP-DF; ANDERSON PESSANHA DE AGUIAR - Segundo-Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás; CHRISTIANO FONTES ROLINDO - Cirurgião Dentista; CLEVERSON VITOR DE MORAES - Segundo-Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; DANYELA DE FRANÇA OLIVEIRA - Servidora civil da Polícia Militar do Distrito Federal; ESTEVAM EDUARDO DE ALMEIDA - Assessor; FREDERICO BARROS CAVALCANTI - Empresário; GYMENE LIRA GARIERI - Policial Penal da Polícia Penal do Distrito Federal; HANDER BARBOSA DE BARROS MOCHNACZ - Segundo-Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás; ISLÉIA BASTOS MARÇAL - Agente de Polícia Civil do Distrito Federal; JANE BATISTA DE OLIVEIRA - Servidora Pública; LUIZ CARLOS DE SOUSA - Assessor Especial de Gabinete; MAYARA CARELE CHELLES - Policial Legislativo; RAFAEL OTAVIANO GONÇALVES - Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás; RICARDO DE OLIVEIRA ARPPI - Agente de Polícia Civil do Distrito Federal; ROBSON VICENTE FARIAS - Primeiro-Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás; SAIDY ROBERTO SOUSA SILVA - Primeiro-Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; YGOR REIS GUIMARÃES - Cabo da Polícia Militar do Estado de Goiás;

Parágrafo único

Promover, dentro do Quadro Único do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier:

I

ao Grau Grã-Cruz: OLEGÁRIO OLIVEIRA DE MORAES - Assessor Especial do Gabinete do Governador; ROOSEVELT VILELA PIRES - Deputado Distrital; e WALDIR LEÔNCIO JUNIOR - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

II

ao Grau Grande-Oficial: LICERGIO OLIVEIRA DE SOUZA - Chefe de Gabinete da Câmara Legislativa do Distrito Federal; MARÍLIA BONFIM E SILVA DE MORAES - Analista Legislativo; e WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Deputado Distrital.

III

ao Grau Comendador: FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE - Presidente da Novacap.