Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 46299 de 24 de Setembro de 2024
Cria Grupo de Trabalho para revisão da setorização de usos e a especificação de atividades para o Masterplan da Arena BSB e do Autódromo Internacional de Brasília e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final de suas atividades. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 46409 de 17/10/2024)