Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 46226 de 03 de Setembro de 2024
Regulamenta a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília - RA I.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.