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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 46186 de 26 de Agosto de 2024

Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Condomínio Vila Rio, localizado no Setor Habitacional do Tororó - SHTo, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto do Distrito Federal 46186 /2024