Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 45630 de 22 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.
Anexo
Texto
IBANEIS ROCHA ANEXO I UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 2º, do Decreto nº 45.630, de 22 de março de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 40000741); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000753); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 40000742) - UNIDADE DE MONITORAMENTO DE PARCERIAS - Chefe, CPE-08, 01 (SIGRH 40000381) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00002141); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 16000151); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 00000270) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE MATERIAL, APOIO OPERACIONAL E PATRIMÔNIO - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 16000059) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 40000738) - SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000471) - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 40000484) - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 40000488) - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000491) - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO GAMA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000519) - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 40000596) - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Assessor Especial, CPE-04, 01 (SIGRH 40000610); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 40000606) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE CURSOS - Assessor Técnico, CC-03, 01 (SIGRH 40000745) - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS - GERÊNCIA DE CONTROLE DE INSUMOS - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 40000655) - GERÊNCIA DE INSTRUTORIA - Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 40000646) - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - DIRETORIA DE GESTÃO E FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - Diretor, CPE-07, 01 (SIGRH 40000660); Assessor, CC-07, 01 (SIGRH 40000663). ANEXO II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO (Art. 3º, do Decreto nº 45.630, de 22 de março de 2024) ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CC-07, 01; Assessor, CC-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, CC-04, 01 - UNIDADE DE CONTROLE DE ESTOQUE - Chefe, CPE-08, 01 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, CC-08, 01 - DIRETORIA DE MATERIAL, APOIO OPERACIONAL E PATRIMÔNIO - Assessor, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA - COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO - Assessor, CC-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR - COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR - Coordenador, CPE-06, 01 - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE TAGUATINGA - Assessor, CC-07, 01 - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO I - Assessor, CC-06, 02 - DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR - Assessor, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS - Gerente, CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Assessor Especial, CNE-04, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE CURSOS - Assessor Técnico, CC-04, 01 - SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÃO DA FÁBRICA SOCIAL - UNIDADE DA PAPUDA - Coordenador, CNE-05, 01; Assessor, CC-06, 01 - SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO - Assessor Especial, CPE-08, 01 - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS - Assessor Especial, CNE-07, 01. ANEXO III ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (Art. 5º, do Decreto nº 45.630, de 22 de março de 2024) 1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL 1.1. GABINETE 1.1.1. ASSESSORIA 1.1.2. ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS 1.1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 1.1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1.1.5. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGIAS 1.1.6. ASSESSORIA DE COMPLIANCE E TOMADA DE CONTAS 1.1.7. UNIDADE DE GESTÃO DE PARCERIAS 1.1.8. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.1.9. OUVIDORIA 1.1.10. ASSESSORIA DE CORREIÇÃO 1.2. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA 1.3. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.3.1. UNIDADE DE LICITAÇÕES 1.3.1.1. ASSESSORIA DE PESQUISA DE MERCADO 1.3.2. UNIDADE DE CONTROLE DE ESTOQUE 1.3.3. DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.3.3.1. GERÊNCIA DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.3.4. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 1.3.4.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS 1.3.4.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS 1.3.5. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.3.5.1. DIRETORIA DE MATERIAL, APOIO OPERACIONAL E PATRIMÔNIO 1.3.5.1.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO 1.3.5.1.1.1. NÚCLEO DE PROTOCOLO E GESTÃO DOCUMENTAL 1.3.5.1.2. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO 1.3.5.1.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E MATERIAL 1.3.5.1.3.1. NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 1.3.5.1.4. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL 1.3.5.2. DIRETORIA DE TRANSPORTE 1.3.6. COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL 1.3.6.1. DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1.3.6.1.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO 1.3.6.1.2. GERÊNCIA DE FINANÇAS 1.3.6.1.3. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE FUNDOS 1.3.6.1.4. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE 1.3.6.2. DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS 1.3.6.2.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1.4. SUBSECRETARIA DE MICROCRÉDITO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.4.1. COORDENAÇÃO DE MICROCRÉDITO 1.4.1.1. DIRETORIA DE CONCESSÃO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO 1.4.1.1.1. GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO 1.4.1.1.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MICROCRÉDITO 1.4.1.2. DIRETORIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E ARTICULAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA 1.4.1.2.1. GERÊNCIA DE TECNOLOGIAS SOCIAIS 1.4.1.2.2. GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS 1.4.1.3. DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA 1.5. SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR 1.5.1. COORDENAÇÃO DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR E O EMPREGADOR 1.5.1.1. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O TRABALHADOR 1.5.1.1.1. GERÊNCIA DE SEGURO DESEMPREGO 1.5.1.1.2. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO I 1.5.1.1.3. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE TAGUATINGA 1.5.1.1.4. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA CEILÂNDIA 1.5.1.1.5. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO GAMA 1.5.1.1.6. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RECANTO DAS EMAS 1.5.1.1.7. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SÃO SEBASTIÃO 1.5.1.1.8. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA ESTRUTURAL 1.5.1.1.9. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO SOL NASCENTE/PÔR DO SOL 1.5.1.1.10. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR ITINERANTE 1.5.1.1.11. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE ARAPOANGA 1.5.1.1.12. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE BRAZLÂNDIA 1.5.1.1.13. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO ITAPOÃ/PARANOÁ 1.5.1.1.14. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE PLANALTINA 1.5.1.1.15. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA SAMAMBAIA 1.5.1.1.16. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SANTA MARIA 1.5.1.1.17. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DE SOBRADINHO 1.5.1.1.18. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO RIACHO FUNDO 1.5.1.1.19. AGÊNCIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DO PLANO PILOTO II 1.5.1.2. DIRETORIA DE AÇÕES PARA O EMPREGADOR 1.5.1.2.1. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE VAGAS 1.5.1.2.2. GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE VAGAS 1.6. SUBSECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.6.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 1.6.1.1. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO 1.6.1.2. GERÊNCIA DE CADASTRO E CONTROLE DE DADOS 1.6.1.2.1. NÚCLEO DE CADASTRO E ATENDIMENTO AOS ALUNOS 1.6.1.2.2. NÚCLEO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS 1.6.1.3. GERÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE CURSOS 1.6.2. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS 1.6.2.1. DIRETORIA DE INSUMOS DE QUALIFICAÇÃO 1.6.2.2. DIRETORIA DE GESTÃO DE PARCERIAS DE QUALIFICAÇÃO 1.6.2.2.1. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL AO QUALIFICANDO 1.6.2.2.2. GERÊNCIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS 1.6.2.2.3. GERÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO 1.7. SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS 1.7.1. COORDENAÇÃO DE OPERAÇÃO DA FÁBRICA SOCIAL - UNIDADE DA PAPUDA 1.7.2. GERÊNCIA DE INSTRUTORIA 1.7.3. GERÊNCIA DE PRODUÇÃO 1.7.4. GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO 1.7.5. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO TÉCNICA 1.8. SUBSECRETARIA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO 1.9. SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS 1.9.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS 1.9.1.1. DIRETORIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS 1.9.1.1.1. GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PROJETOS 1.9.1.1.2. GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTOS DE PROJETOS 1.9.1.2. DIRETORIA DE ÁREAS ECONÔMICAS INCENTIVADAS 1.9.1.2.1. GERÊNCIA DE CONTROLE DE ÁREAS 1.9.1.2.2. GERÊNCIA DE VISTORIAS 1.9.2. UNIDADE DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL 1.10. SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.10.1. COORDENAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E MEIO AMBIENTE 1.10.2. COORDENAÇÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DE INCENTIVOS FISCAIS 1.11.2.1. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS