Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 45334 de 26 de Dezembro de 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.403.836,00 (dez milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.