Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 45334 de 26 de Dezembro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.403.836,00 (dez milhões, quatrocentos e três mil, oitocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos da fonte 100 - Ordinário Não Vinculado.