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Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 45194 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para tratar da revitalização da Galeria Israel Pinheiro no Palácio do Buriti e da Galeria na Residência Oficial do Governador do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 5º

A participação nas atividades do Grupo Executivo é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.