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Artigo 4º do Decreto do Distrito Federal nº 45194 de 23 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a criação de Grupo Executivo para tratar da revitalização da Galeria Israel Pinheiro no Palácio do Buriti e da Galeria na Residência Oficial do Governador do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Art. 4º

O prazo para a apresentação de relatório fundamentado das atividades e das conclusões e sugestões é de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.