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Artigo 15 do Decreto do Distrito Federal nº 45175 de 21 de Novembro de 2023

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários da Pessoa Idosa no Distrito Federal.

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Art. 15

Os CONPI, por meio da Coordenação-Geral, poderão solicitar informações aos órgãos e entidades do Distrito Federal relativas as respectivas áreas de atuação dos CONPI.