Artigo 13 do Decreto do Distrito Federal nº 45175 de 21 de Novembro de 2023

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários da Pessoa Idosa no Distrito Federal.

Art. 13

A SEJUS disponibilizará acesso ao sítio eletrônico, no qual estarão disponíveis as informações atualizadas acerca das reuniões, das demandas e devolutivas dos CONPI, ressalvas as informações sigilosas abrangidas pela legislação concernente ao tema.