Artigo 11 do Decreto do Distrito Federal nº 45175 de 21 de Novembro de 2023
Dispõe sobre os Conselhos Comunitários da Pessoa Idosa no Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 11
A SEJUS, por normativo regulamentar, estabelecerá o procedimento a ser seguido nas reuniões.