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Artigo 21 do Decreto do Distrito Federal nº 45001 de 26 de Setembro de 2023

Dispõe sobre a concessão de diárias para custear as despesas de hospedagem, alimentação, locomoção urbana e de passagens ao servidor civil ou militar da Administração direta, autárquica e fundacional, e dos órgãos relativamente autônomos do Poder Executivo do Distrito Federal, e aos colaboradores eventuais que se deslocarem do Distrito Federal no exercício de suas funções, em caráter eventual ou transitório, e dá outras providências.

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Art. 21

Nos casos de afastamento da sede do serviço para acompanhar titular de cargo de natureza política, de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou fundação pública do executivo distrital, o servidor faz jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada.

Art. 21 do Decreto do Distrito Federal 45001 /2023