Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44996 de 26 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Cargos relacionados no Anexo I, ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020.