Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44963 de 14 de Setembro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.991.934,00 (doze milhões, novecentos e noventa e um mil, novecentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos das Fontes 100 - Ordinário Não Vinculado e 110 - Alienação de Títulos Mobiliários.