Artigo 7º do Decreto do Distrito Federal nº 44920 de 01 de Setembro de 2023
Cria o Conselho de Administração do Fundo de Política Cultural do Distrito Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A participação no Conselho de Administração do FPC é considerada prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração.