Artigo 4º, Inciso I do Decreto do Distrito Federal nº 44918 de 01 de Setembro de 2023

integrar a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao machismo, à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres;

coibir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento que inferiorize, degrade ou desumanize a mulher;

conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas por meio de debates, conferências, rodas de conversas e similares, com ensinamentos que visem à conscientização dos problemas gerados pelas práticas machistas;

estimular a expansão da liberdade das mulheres e a igualdade de direitos entre os gêneros, promovendo reflexões que revisem o papel da mulher historicamente construído;

capacitar equipe pedagógica e demais trabalhadores em educação no desenvolvimento de conteúdos que incentivem a igualdade de gênero;

modificar os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres, com vistas a alcançar a eliminação dos preconceitos e práticas consuetudinárias, e de qualquer outra índole que estejam baseados na ideia de inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em funções estereotipadas de homens e mulheres;

incentivar a educação familiar a incluir uma compreensão adequada da maternidade como função social e o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse dos filhos constituirá a consideração primordial em todos os casos.