Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44917 de 01 de Setembro de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.