Artigo 3º do Decreto do Distrito Federal nº 44812 de 04 de Agosto de 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Em função do disposto no art. 2º, a receita fica acrescida na forma do anexo I.