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Artigo 2º do Decreto do Distrito Federal nº 44728 de 14 de Julho de 2023

Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 21.269.798,00 (vinte e um milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais).

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.